Em cumprimento ao estabelecido pela Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as Entidades Camilianas reforçam seu compromisso com a transparência e com o direito fundamental de acesso à informação, acerca da gestão de nossas unidades privadas sem fins lucrativos que recebem, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, termo de colaboração, convênios, acordo e ajustes, entre outros instrumentos.
Outros documentos
O convênio firmado com a Prefeitura de Ananindeua (Pará), bem como seus respectivos aditivos e relatórios de prestação de contas devem ser solicitados aos órgãos responsáveis pelo repasse dos recursos, na forma da legislação, por meio do Portal da Transparência.
LOCALIZAÇÃO
Avenida Magalhães Barata, 1604 - Centro
CEP: 66630-040 - Ananindeua (PA)